Tuesday, June 16, 2015

Vetada regulamentação da profissão de DJ

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Tá no site do Senado Federal, atualizado ontem 15/06.

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que regulamenta a profissão de DJ (disc-jockey). 
O PLS 322/2010, do ex-senador Sérgio Zambiasi, exigia a apresentação de certificado de curso profissionalizante para a obtenção, no Ministério do Trabalho, de registro profissional na área. 
O texto também estabelecia jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e impunha limites à atuação de DJs estrangeiros.
Na mensagem de veto, Dilma argumenta que a Constituição assegura o livre exercício profissional, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de dano à sociedade.
É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo é vetada. 
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PLS 740/2007, do ex-senador Romeu Tuma, com a mesma justificativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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